Em carta dirigida ao embaixador dos Estados Unidos na Colômbia, o capitão Juan Fierro, presidente da Associação Nacional de Veteranos (ANALVET), pede uma audiência para tratar de assuntos delicados frente à indiferença do presidente Santos e dos ministros da Fazenda e da Defesa, em torno dos direitos trabalhistas e salariais da Força Pública, com o fim de que estes temas sejam incluídos, como condicionamentos dos gringos para assinar o TLC (Tratado de Livre Comércio) com a Colômbia.
Escreve Fierro: “Os fatos que denunciaremos compreendem violação de direitos fundamentais, descumprimento de leis salariais, desconhecimento flagrante de sentenças judiciais e normatividade vigente sobre assuntos trabalhistas. Consideramos que nossas denúncias devem ser incluídas dentro das exigências a cumprir pelo Plano de Ação que implementou-se como requisito prévio à apresentação do TLC para aprovação do Congresso Americano”.
“Senhor Embaixador: levamos 19 anos exigindo por meios constitucionais, democráticos e pacíficos, o respeito aos nossos legítimos direitos sem resultados positivos até agora. Solicitamos comedidamente atender favoravelmente nossa petição de conceder esta importante audiência, à qual acudiremos com todas as provas que dão suporte nossas denúncias”.
Embora inusual, é válido e valente o mecanismo de pressão ao qual o indiferente governo nacional forçou este grupo constituído no mais veemente dos porta-vozes da Força Pública desde a reserva ativa.
Finalmente, enquanto o ramo jurisdicional inclusive a questionada Judicatura dos decretos 2151 e 2152 de abril de 2011, lhes conferem garantias legais de nivelamento salarial de acordo com as leis vigentes, pela enésima vez, mediante decreto 2150 também de abril de 2011, o Governo Nacional fixou as percentagens de pagamento salarial para os membros das Forças Militares e da Polícia com base no salário de um ministro do gabinete, porém sem aplicar as cifras básicas ordenadas em sentenças judiciais para os que já demandaram o não-pagamento de seus direitos desde 1992, senão que recorre a “tabela oficial” que manejam os dois ministérios enunciados.
Em reiteradas ocasiões escrevemos nestas colunas que, mesmo que os oportunistas politiqueiros que ocupam os três cargos mencionados não acreditem, os militares e policiais também são seres humanos e, como colombianos, têm os mesmos direitos constitucionais que os demais funcionários do Estado.
É inaceitável que uma Força Pública em guerra, que diariamente entrega o melhor de seus homens, que trabalha 24 horas em defesa da honra e da vida dos colombianos, que sacrifica a família, o descanso e o repouso, receba um tratamento tão vil e injusto.
Será que ninguém contou a Santos que foi graças ao sangue derramado pelos soldados e policiais que de maneira imerecida ele se catapultou à presidência?
Ou será que ninguém contou ao ministro Rivera que sua função é defender os que o sustentam no cargo e que os direitos dos militares e policiais são tão sagrados como os de qualquer outro colombiano?
Ou será que ninguém contou ao Ministro da Fazenda que o dinheiro público e o cargo que ele ocupa são para cumprir a lei, e não para zombar dos uniformizados que servem a Colômbia até com suas vidas e o protegem nesse cargo?
Apoiamos a valente decisão do capitão Fierro e seus assessores, e convidamos a todos os membros da reserva ativa a que enviem os direitos de petição à Caixa de Soldos de Aposentadoria das Forças Militares, pedindo clareza cerca da demora para pagar as percentagens legais desde 1992 a todos, sem exceção, sem necessidade de recorrer a advogados inescrupulosos que ficam com 30% ou 40% dos pagamentos.
É provável que o capitão Fierro apresente a mesma queixa ante a União Européia e os demais países com os quais a Colômbia negocia o TLC, e evidentemente que as associações de oficiais, sub-oficiais, agentes, soldados profissionais da reserva ativa se manifestem por escrito ante estas entidades e ante os meios de comunicação, pois os reclamos são justos. Não para torpedear o TLC, pois é algo necessário para a Colômbia em seu conjunto, mas para que se condicione a assinatura do mesmo a que o governo colombiano cumpra com os seus deveres como ordena a lei, e não zombe mais dos militares e policiais.
É incrível que, enquanto a Força Pública é atropelada no pagamento de seus salários ao qual soma-se a péssima atenção e deficiente serviço de saúde militar, o presidente Santos já esteja imerso na campanha presidencial reeleitoral em contenda não declarada, porém evidente, com seus ministros Rivera e Vargas Lleras.
A Colômbia e o mundo inteiro têm que reconhecer os abusos e desrespeitos cometidos contra as Forças Militares e a Polícia pela inepta direção política dos últimos vinte anos, em que pese a tão desmesurada deslealdade, os sustentaram em seus imerecidos cargos, mesmo a custa de elevadas quotas de sangue e múltiplos sacrifícios.
Coronel Luis Alberto Villamarín Pulido
Analista de assuntos estratégicos -
Tradução: Graça Salgueiro